Licença nojo: Você conhece? Qual funcionário tem esse direito e quando se aplica

rhodi-lopez-Cxpqnzd3Psg-unsplash

Toda empresa precisa lidar com a ausência de um funcionário por algum motivo e aplicar a licença nojo. Em nossa legislação trabalhista existe uma série de situações em que os funcionários podem se ausentar e ser aplicada a licença nojo sem que sofram prejuízos na sua remuneração mensal.

Quando um colaborador perde um ente querido de sua família e precisa se resguardar, aplica-se a licença nojo, que também é conhecida por licença luto ou licença óbito.

Na Consolidação das Leis do Trabalho – CLT – a licença nojo é um direito do trabalhador, mas acontece de muitas empresas terem dificuldades quando ela é solicitada pelo funcionário, já que a licença nojo tem regras específicas e diferentes quando precisa ser aplicada.

Vamos juntos aprender e compreender mais sobre a licença nojo lendo esse texto até o fim. Vou relatar a seguir como solicitar o direito à licença nojo, quem possui esse direito, o que diz a lei e quantos dias cada funcionário pode se ausentar estando sob direito da licença nojo.

COMO SE CHEGOU A ESSE NOME?

Apesar de causar estranheza no nome, licença nojo, a expressão “nojo” se refere à língua portuguesa que é praticada em Portugal e por lá o termo “nojo” está diretamente relacionado a uma grande tristeza, uma mágoa profunda e sentimento de pesar. Quando essa licença foi incorporada em nossa CLT decidiu-se por preservar o nome original.

O TEMPO DE AFASTAMENTO QUE O COLABORADOR TEM DIREITO

O tempo de afastamento depende do grau de parentesco do funcionário com o ente falecido. Os casos mais comuns que essa licença é solicitada são pelo falecimento de: Pais, Filhos, Irmãos, Netos, Bisnetos, Cônjuge, Avós, Bisavós, Padrasto, Madrasta e Sogros.

O tempo de direito varia de acordo com a proximidade do funcionário com o falecido. Vamos ler o que diz a lei sobre quantos dias de licença nojo são permitidos.

CLT – Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Art. 473 – O empregado poderá deixar de comparecer ao serviço sem prejuízo do salário: (Redação dada pelo Decreto-lei nº 229, de 28.2.1967).

I – até 2 (dois) dias consecutivos, em caso de falecimento do cônjuge, ascendente, descendente, irmão ou pessoa que, declarada em sua carteira de trabalho e previdência social, viva sob sua dependência econômica; (Inciso incluído pelo Decreto-lei nº 229, de 28.2.1967).

ONDE SE APLICA O DIREITO À LICENÇA NOJO?

Todo o funcionário que trabalha no regime CLT, carteira assinada, tem direito de requerer a licença nojo. Os servidores públicos também possuem esse direito e quando se trata desse tipo de colaborador, cada estado, município ou o governo federal (em caso de servidores públicos federais), podem elaborar um estatuto de regimento específico voltado aos seus servidores.

Outro destaque importante sobre a licença nojo é que quando se trata de colaboradores celetistas, o que determina a quantidade de dias de afastamento em que o funcionário pode se ausentar, é a CLT e as convenções coletivas de cada categoria.

FALTAS JUSTIFICADAS E INJUSTIFICADAS!

As faltas justificadas são todas aquelas que possuem o respaldo da lei, ou seja, a legislação autoriza que o funcionário fique ausente do seu trabalho, como a licença nojo, por um período de tempo de acordo com a situação a que ele se encontra.

As faltas injustificadas é toda aquela que não está escrita na lei, com isso, cada empresa decide por descontar ou não os dias faltantes do funcionário. Isso é possível, pois segundo a lei a empresa não é obrigada a abonar certo tipo de ausência. Vale o que a política da empresa, a relação com o colaborador e a boa intenção mandar.

No caso da licença nojo, essa sim está prevista como direito do funcionário por lei.

VALE MUITO DA CULTURA ORGANIZACIONAL DE CADA EMPRESA

Atualmente as empresas se preocupam com o bem estar de seus funcionários. De alguns anos para cá a humanização e aproximação do colaborador com seus respectivos superiores vem mudando a mentalidade das organizações, tornando-as mais flexíveis também sobre a licença nojo.

Os gestores normalmente compreendem o momento delicado da licença nojo em que o funcionário passa ao perder um parente ou ente querido e desconsidera a falta pelo fato que ora estamos conversando. Mas é importante ressaltar que é uma opção da empresa e não uma exigência prevista em lei essa aceitação.

Um exemplo que merece destaque sobre a licença nojo. A convenção coletiva do Sindicato dos Bancários amplia para quatro dias o período de licença nojo. Esse tempo estendido da licença nojo, para a categoria, representa como sendo o mínimo necessário para que o colaborador possa estar entre os entes queridos após uma perda familiar.

Outro diferencial da licença nojo é para a categoria dos professores. A CLT possui uma seção escrita destinada apenas aos professores, incorporando os artigos 317 a 323, onde se lê: “artigo 320 – determina afastamento de nove dias em caso de morte do pai, mãe, filho ou cônjuge do colaborador. Nesse caso os dias em que o funcionário permanecer afastado não serão computadas faltas.”

Os servidores públicos da União devem consultar a Lei nº 8.112/90, que descreve no seu artigo nº 87 que o servidor público pode ficar ausente por licença nojo do seu trabalho por oito dias consecutivos em caso de morte de familiar no que segue: Falecimento de cônjuge, pai, mãe, irmãos, companheiro, madrasta, padrasto, filhos, enteados e de menor sob guarda ou tutela.

LICENÇA NOJO NO CASO DE FALECIMENTO DE SOGRO OU SOGRA

Essa é uma dúvida constante quando acontece. O colaborador tem direito á licença nojo no caso de óbito do sogro ou sogra?

Segundo a lei, o artigo 1591 do Código Civil Brasileiro, são considerados parentes, em linha reta, os ascendentes ou descendentes diretos. Já o artigo 1593 diz que o parentesco pode ser natural, ou civil, no caso de um casamento. Podemos entender a lei e analisar em conjunto ao artigo 1595, que diz que cada cônjuge ou companheiro é aliado aos parentes do outro pelo vínculo de afinidade. Então a partir desse entendimento, em caso de morte do sogro ou sogra o colaborador tem direito a licença nojo.

NA PRÁTICA, QUANDO COMEÇA A VALER A LICENÇA NOJO?

Essa dúvida sempre surge na hora em que o funcionário precisa fazer uso da licença. De acordo com a lei, cada funcionário registrado no regime CLT e que tem direito a esse benefício, começa a utilizar se a partir do dia do sepultamento do falecimento. Destaco aqui o artigo 473 que prevê o afastamento por dias consecutivos e não dias úteis, ou seja, se o funcionário perder um membro da família na sexta-feira, e o sepultamento for no sábado, sua licença será a partir do sábado. Outra questão é quando o sepultamento ocorre no mesmo dia do falecimento, esse dia já será considerado como o primeiro dia consecutivo a ser contado.

Outro exemplo é quando a mãe do colaborador falece na madrugada de terça-feira para quarta-feira. O primeiro dia útil será computado na própria quarta-feira. Por isso que cada caso precisa ser estudado e entendido separadamente.

QUAIS DOCUMENTOS SÃO NECESSÁRIOS PARA SOLICITAR A LICENÇA NOJO?

O funcionário precisa comunicar imediatamente seu gestor, ou o departamento de Recursos Humanos da empresa o fato. Esse comunicado deve ser feito por e-mail, mensagem de WhatsApp ou verbal (destacando que o ideal é deixar um registro desse comunicado, dando preferência para o e-mail ou mensagem de WhatsApp).

Manter tudo documentado é a melhor forma das situações serem sempre esclarecidas e evitar futuras divergências. Após o período do afastamento e que retornar as atividades no trabalho, é necessário que o colaborador entregue uma cópia do atestado de óbito, para que a empresa possa arquivar junto ao histórico do funcionário o motivo dos dias ausentes e fazer o lançamento da licença nojo. No caso do falecimento do cônjuge, se faz necessário também um documento que comprove sua união estável.

PODE-SE SOLICITAR ESTENDER O PERÍODO DE AFASTAMENTO DA LICENÇA NOJO?

A morte sempre é um assunto muito delicado de se lidar. Cada um age de uma forma com a situação. Uma pessoa pode não ter uma boa relação com seu irmão e no momento do fato ocorrido lidar com mais naturalidade. Ou essa mesma pessoa pode ter uma relação afetiva grande com seu padrasto ou madrasta, que no momento da perda sente que o mundo acabou e se vê sem rumo. Lidar com a perda é diferente em cada pessoa.

Por isso, passar um período de luto curto ou longo é de cada um. Nesse momento a cultura da empresa, a relação pessoal com o gestor e a proximidade da empresa com seu funcionário farão com que se permitam conceder mais dias de afastamento por licença nojo ao funcionário.

Demonstrar empatia por parte da empresa, respeitar o luto desse funcionário, pode ser um cuidado especial ao funcionário. Quem sabe negociar uns dias a mais e compensar por meio de um acordo de compensação de horas. Esse é um gesto de amor para deixar um clima organizacional mais leve e positivo, fortalecendo a união saudável que deve existir entre as duas partes: Empresa e Funcionário.

A PontoGO pode ajudar você a controlar os dias de afastamento do seu funcionário. Temos a melhor solução de controle de ponto online e offline do mercado. Nesses momentos delicados, ter uma solução eficiente pode trazer benefícios a toda empresa. Por isso a PontoGO está aqui, um departamento pessoal digital a seu alcance. Cadastre-se grátis e fale conosco.

Gostou desse assunto? Compartilhe com seus amigos e continue lendo o Blog da PontoGO.

0 Curtir
0 Não curti