O Adicional de Insalubridade no Trabalho

ant-rozetsky-SLIFI67jv5k-unsplash

Possivelmente você já ouviu falar desse assunto. Mas como saber o que é insalubridade no trabalho e quais atividades expõe o funcionário a tal situação? Como saber se tenho direito ao adicional de insalubridade? Quais atividades podem colocar em risco seus funcionários? Vamos Entender!

INSALUBRIDADE

É tudo aquilo que não faz bem ao ser humano, aquela situação que nos deixa desconfortável. No momento que a atividade laboral pode trazer doença ao trabalhador de acordo com a atividade que ele exerce no decorrer de sua jornada de trabalho. É considerado insalubre quando as condições do trabalho, sua natureza ou o método que se expõe o trabalhador o coloca em contato direto a agentes nocivos a saúde e com um grau acima de um limite aceitável, além disso, o tempo que se é exposto a tal situação.

Existe uma norma a ser seguida, conhecida como Norma Regulamentadora NR-15 que trata das atividades e operações insalubres. Segundo a NR-15 a atividade insalubre é toda aquela que trás prejuízo ao trabalhador e os fatores e condições de trabalho são potencialmente nocivos à saúde e nem sempre os danos causados por tais atividades são imediatos.

A exposição frequente do trabalhador em condições insalubres contribui para que no decorrer do tempo sua saúde vá ficando comprometida.

QUAIS ATIVIDADES SÃO CONSIDERADAS INSALUBRES?

BARULHO: Atividades expostas a ruídos contínuos, intermitentes ou de impacto. O trabalhador sem uma proteção adequada exposto a um nível de ruído contínuo ou intermitente superiores a 115 decibéis (dB), já está correndo risco grave para a sua saúde. A medição deve ser feita em decibéis através de um instrumento apropriado, chamado decibelímetro. Já os ruídos de impacto são aqueles que apresentam picos de energia acústica com duração inferior a um segundo. O limite de tolerância para o ruído de impacto é de 130 dB.

– CALOR E ALTAS TEMPERATURAS: Outra atividade responsável pela insalubridade é a exposição ao calor e altas temperaturas. É aquele trabalho com risco eminente de queimadura ou aquela atividade que pode causar desidratação quando a exposição ao calor é prolongada. Segundo o Anexo III da NR-15 a medição de exposição ao calor se dá através do Índice de Bulbo Úmido Termômetro de Globo (IBUTG).

– EXPOSIÇÃO A RADIAÇÃO IONIZANTE: Outra atividade considerada insalubre é a exposição a Radiações Ionizantes, ou seja, aquelas que colocam o ser humano exposto a partículas carregadas com elétrons, pósitrons, prótons, alfas, nêutrons e fótons, que são popularmente conhecidas como Raios X e Raios Gama, muito comuns nos hospitais e clínicas de saúde.

ATIVIDADES HIPERBÁRICAS: Uma atividade conhecida por condições hiperbáricas são os profissionais condicionados ao trabalho submerso e aqueles expostos sob ar-comprimido, ou seja, aquele que é submetido a suportar pressões maiores que a pressão atmosférica. Existem algumas atividades com finalidade terapêutica que se utiliza de câmaras hiperbáricas para diversos tratamentos de saúde.

EXPOSIÇÃO A RADIAÇÃO DE BAIXA FREQUÊNCIA: Você sabia que o profissional exposto a radiações não ionizantes, ou seja, aquele que é exposto a radiações de micro-ondas, ultravioleta e ao laser, também são consideradas como atividades insalubres? As operações de trabalho nesse caso podem ser consideradas insalubres quando o trabalhador não se utiliza de proteção adequada à atividade, e nesse caso é possível fazer a inspeção após laudo pericial realizado no local de trabalho.

VIBRAÇÃO OCUPACIONAL: A exposição contínua a vibrações pode causar prejuízos à saúde do trabalhador. Por exemplo, a vibração das mãos e braços produzida por ferramentas manuais como furadeiras, marteletes, serras elétricas, equipamentos manuais entre outros. A vibração de corpo todo resulta de veículos automotores como caminhão, ônibus, carros, tratores, etc.

EXPOSIÇÃO AO FRIO: Profissionais que se utilizam de câmaras frigoríficas, expondo o trabalhador ao frio abaixo de zero graus há um tempo maior que o limite estabelecido e sem a proteção adequada, é considerada insalubre após aplicação de laudo de inspeção realizado no local de trabalho.

EXPOSIÇÃO A UMIDADE: Quando a atividade é executada em locais encharcados e com umidade excessiva, alagados, capazes de contribuir a danos para a saúde do trabalhador.

AGENTES QUÍMICOS: Trabalhadores expostos a operações com agentes químicos que ultrapassem os limites de tolerância constantes na Norma Regulamentadora NR-15. São eles: Arsênico, Benzeno, Carvão, Chumbo, Cromo, Fósforo, Hidrocarbonetos, Mercúrio, Poeiras Minerais, Silicato e Substâncias Cancerígenas.

AGENTES BIOLÓGICOS: São divididos em grau máximo e grau médio. Insalubridade por grau máximo é caracterizada quando se tem contato permanente com pacientes em isolamento por doenças infectocontagiosas e por objetos de seu uso que não estão previamente esterilizados. Também carnes, glândulas, sangue, ossos, pelos e dejeções de animais que são portadores de doenças infectocontagiosas. Trabalhadores de galerias de esgoto e lixo urbano no que tange sua coleta. Já a insalubridade por grau médio se dá nas operações que possui contato com pacientes, animais ou material infectocontagioso em hospitais, ambulatórios, serviços de emergência, postos de vacinação, enfermarias, gabinetes de autópsias e anatomia, cemitérios no que se aplica na exumação de corpos, estábulos, cavalariças e locais com resíduos de animais deteriorados.

COMO SABER QUANTO É O ADICIONAL DE INSALUBRIDADE QUE TENHO DIREITO?

Artigo 192 do Decreto de Lei nº 5.452 de 01 de maio de 1943

Aprova a Consolidação do Trabalho.

Art. 192 – O exercício de trabalho em condições insalubres, acima dos    limites de tolerância estabelecidos pelo Ministério do Trabalho, assegura a percepção de adicional respectivamente de 40% (quarenta por cento), 20% (vinte por cento) e 10% (dez por cento) do salário-mínimo da região, segundo se classifiquem nos graus máximo, médio e mínimo.(Redação dada pela Lei nº 6.514, de 22.12.1977).

Nesse artigo da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) fica estabelecido que o cálculo do adicional de insalubridade é aplicado com base no salário mínimo da região, e não ao salário base do trabalhador e sua respectiva classe salarial.

E para saber classificar a insalubridade no direito do trabalhador, deve se seguir o que consta na Norma Regulamentadora NR-15: Entende-se por “Limite de Tolerância”, para os fins desta Norma, a concentração ou intensidade máxima ou mínima, relacionada com a natureza e o tempo de exposição ao agente, que não causará dano à saúde do trabalhador, durante a sua vida laboral.

UTILIZAÇÃO DE E.P.I. (EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL)

São itens importantes e obrigatórios, a depender do ramo de atividades da empresa que o funcionário é contratado. O Uso de protetores auriculares, máscaras, botas e luvas, roupas especiais, aventais e óculos específicos são alguns exemplos. Fiquem atentos também no prazo de validade dos equipamentos, pois é muito comum a empresa só tomar ciência no momento de uma fiscalização.

Também com relação ao E.P.I. não basta somente entregar ao funcionário. Tem que explicar a maneira correta de utilização no dia a dia, o manuseio e manutenção, além da conservação do equipamento. O cuidado por meio da limpeza e o local de armazenamento contam muito em como será a vida útil do equipamento. Não guardar úmido ou molhado e evitar deixá-lo exposto no tempo e com exposição direta ao sol. Armazenar em local com o menor risco de choque ou atrito, dependendo do item pode sofrer arranhões, perfurações ou rasgos. Fique atento também para guardar o equipamento onde não corra o risco de sofrer uma queda, se possível guardá-lo em local fechado.

Essa pequena atenção com o equipamento de trabalho faz com que a vida útil seja ampliada em muitas vezes.

A IMPORTÂNCIA DO TEMA NAS EMPRESAS

“A importância da insalubridade!”. O tema atualmente é tratado nas empresas de forma bastante coerente e com a máxima atenção. O ideal é excluir ou minimizar ao máximo os riscos que o trabalhador fica exposto perante os possíveis problemas. Essa ação gera uma série de benefícios na empresa como economia, bem estar, preservação da saúde do trabalhador a médio e longo prazo.

É importante para as empresas empregadoras implantar medidas capazes de efetivamente manter um ambiente de trabalho abaixo dos limites de tolerância, fazendo com que o trabalhador se sinta bem e confortável no seu local de trabalho.

Adotar medidas paliativas ou que visam apenas remediar os verdadeiros riscos que os trabalhadores enfrentam não é suficiente para proporcionar saúde aos profissionais, e também querer deixar de pagar o benefício da insalubridade que é de direito do trabalhador não compreende uma empresa séria. É de extrema importância que o ambiente insalubre seja eliminado, sendo comprovado através de laudo pericial, elaborado por um profissional da Segurança do Trabalho.

O que é ADICIONAL DE INSALUBRIDADE?

O adicional de insalubridade é pago ao trabalhador exposto a fatores nocivos no local de trabalho. Qualquer colaborador que trabalhe em ambientes com condições insalubres deve receber o adicional ao salário referente à essa condição.

PAGAMENTO DE INSALUBRIDADE ERRADO!

Muitas empresas pagam a seus trabalhadores a insalubridade errado ou sem um laudo oficial. Não aja dessa forma, está errado e você ainda pode pagar uma multa muito alta por isso. Muitas empresas foram obrigadas a pagar por ações regressivas, gerando débitos milionários após fiscalização ou reclamação trabalhista por pagamentos de insalubridade errado. Ações dessa esfera costumam ter esses valores elevados, pois acabam envolvendo todo o período de pagamento para a aposentadoria especial que o trabalhador tem direito devido ao pagamento da insalubridade errado.

Se o trabalhador ingressar através de ação trabalhista e comprovar que recebia o pagamento da insalubridade errado do empregador sem que esse tivesse implantado um Laudo Oficial de Insalubridade, a conta vai chegar e bastante agressiva para o empresário.

Com a devida atenção no pagamento da insalubridade e aplicação de medidas corretas e preventivas todos saem ganhando: as empresas e os colaboradores.

Gostou desse assunto? Compartilhe com seus amigos e continue lendo o Blog da PontoGO

Você sabia que as empresas mais inovadoras do mundo usam a PontoGO? Tenha acesso em tempo real do local onde foi registrado o ponto de seus colaboradores. Reduza o risco de fraudes e pontos batidos fora da empresa. Conheça a mais completa solução de controle de ponto.

2 Curtir
0 Não curti

Deixar uma resposta

Seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados *