Demissão sem justa causa: entenda como funciona

A demissão sem justa causa ocorre em todas as empresas e por vários motivos. Entretanto, como o processo de demissão acontece e quais são os direitos do colaborador demitido?

Homem assinando papéis em cima de uma mesa

Demissão sem justa causa ocorre quando uma empresa precisa desligar o colaborador por algum motivo que não esteja relacionado a ele, podendo ser por problemas ou desafios que a empresa está tendo que lidar naquele momento.

Muitos motivos estão envolvidos neste tipo de situação, vale lembrar que as causas não estão relacionadas ao funcionário, mas ao empregador. Entenda mais sobre este assunto nos tópicos abaixo:

O que é demissão sem justa causa? Veja alguns exemplos

Diferente da demissão por justa causa, neste tipo de demissão não existe nenhum motivo aparente para o desligamento do funcionário. 

Neste caso, o colaborador desligado tem todos os direitos garantidos pela CLT, bem como suas devidas verbas rescisórias.

Por exemplo, quando um o orçamento de uma companhia que é destinado a um departamento não é possível de ser mantido, como consequência, a empresa não consegue manter o emprego dos colaboradores envolvidos, gerando uma demissão sem justa causa daquelas pessoas que trabalhavam no departamento desligado. 

Outro exemplo, quando uma organização deixa de oferecer um determinado tipo de serviço ou produto e não existe a necessidade de manter os colaboradores que realizavam aquele serviço, neste momento, a organização encara um desafio que pode resultar na demissão sem justa causa de seus colaboradores.

Entretanto, quais são os direitos da pessoa que foi demitida?

Quais são os direitos da pessoa demitida sem justa causa?

Quando o colaborador é demitido sem nenhuma justificativa, ele possui alguns direitos que devem ser arcados pela empresa que realizou o desligamento. Dentre eles, estão: 

Multa por demissão sem justa causa

O colaborador demitido pode realizar o saque do FGTS, recebendo uma indenização de 40%  do que foi depositado na conta do colaborador. 

Aviso prévio

A empresa deve comunicar antecipadamente o colaborador que ele será demitido. Ou seja, o trabalhador não pode ser desligado da empresa no mesmo instante em que ele é avisado de sua demissão (sem justa causa).

Para saber qual é o período do aviso prévio, basta calcular que a cada ano trabalhado corresponde a 3 dias. Entretanto, o período máximo do aviso prévio é de 90 dias. 

No caso de trabalhadores com menos de um ano trabalhados na empresa, o aviso prévio será de no mínimo 30 dias. 

Décimo Terceiro é um direito em demissão sem justa causa

Nos casos de demissão sem justa causa, o colaborador também possui o direito de um décimo terceiro proporcional ao período trabalhado no ano. 

Férias proporcionais ao período trabalhado

Mesmo que o colaborador não tenha trabalhado por 12 meses antes de sua demissão sem justa causa, ele ainda possui o direito de férias proporcionais. 

Pode-se calcular suas férias através da seguinte fórmula:

(Fórmula: férias proporcionais = meses trabalhados x (1/12) x 30)

Seguro Desemprego

Se o colaborador tiver trabalhado por pelo menos 12 meses com CLT, ele pode receber o seguro desemprego, que é um direito de todo trabalhador e está na Constituição Federal. 

Para pedir o seguro pela primeira vez, ele deve ter trabalhado por pelo menos 12 meses como CLT, na segunda vez deve ter trabalhado por pelo menos 9 meses e pela terceira vez em diante, somente 6 meses.

Salário compatível com a carga horária trabalhada

As horas trabalhadas antes do aviso de demissão também são contabilizadas e devem ser pagas pelo empregador. Por exemplo, se um funcionário que recebe um salário no valor R $3.000,00 reais tiver trabalhado apenas 14 dias, ele deverá receber R $1.400,00 reais. 

(Fórmula: Salário a receber = dias trabalhados x salário 30)

Como o aplicativo de controle de ponto da PontoGO consegue ajudar em um processo de demissão sem justa causa?

Em um processo de demissão sem justa causa, a empresa precisa realizar os cálculos de décimo terceiro, pagamento de rescisão, férias e salário proporcionais.

O sistema de controle de ponto da PontoGO é capaz de fornecer um relatório com todos os dados sobre as horas trabalhadas de seus colaboradores, bem como os horários de início e término da jornada de trabalho.

Com o controle de ponto eletrônico, você tem acesso a todas as informações de horas trabalhadas dos colaboradores de maneira prática e rápida. Desta forma, o processo de demissão é feito de forma otimizada e organizada. 

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