O que é ponto facultativo? É a mesma coisa que feriado? Entenda!

O ponto facultativo acontece quando um feriado não necessariamente deverá ser aproveitado por todos os funcionários. Entenda mais a seguir.

o que é ponto facultativo

Na hora de entender o calendário anual, é importante entender a diferença entre ponto facultativo e feriado. Assim, tanto colaboradores quanto gestores poderão se organizar melhor ao longo do ano.

Fizemos um conteúdo completo para descomplicar o tema. Tenha uma ótima leitura!

O que é ponto facultativo?

De acordo com a CLT, nos feriados nacionais e religiosos, é assegurado ao colaborador o direito de não comparecer o trabalho de maneira remunerada. No entanto, conforme o próprio nome já adianta, o ponto facultativo acontece quando um feriado não necessariamente deverá ser aproveitado por todos os funcionários. Ou seja, trata-se de algo opcional.

Qual é a diferença entre feriado e ponto facultativo?

O ponto facultativo é estabelecido pelos governadores/prefeitos e faz com que a empresa decida se os profissionais deverão trabalhar naquele dia ou não. Ou seja: não é a esfera pública que toma a decisão, mas sim a privada.

No caso dos feriados, trata-se de uma data oficializada nos calendários do governo, seja federal, estadual ou municipal. A dispensa do trabalho é obrigatória.

Como funciona o ponto facultativo para funcionário público?

No caso dos órgãos públicos, não existe ponto facultativo: na verdade, qualquer data considerada dentro dessa “categoria” é vista como um feriado, assim como todos os outros estabelecidos no calendário nacional.

Quais são os principais feriados nacionais?

Para exemplificar o ponto facultativo, devemos diferenciar, de forma prática, os feriados das datas em que o descanso é opcional. Os principais feriados nacionais estão apontados a seguir.

FeriadoData
Confraternização Universal1º de janeiro
Paixão de CristoDepende do ano, mas é às sextas-feiras
Tiradentes21 de abril
Dia Mundial do Trabalho 1º de maio
Independência do Brasil 7 de setembro
Nossa Senhora Aparecida12 de outubro
Finados2 de novembro
Proclamação da República15 de novembro
Natal25 de dezembro

E os principais pontos facultativos?

Conforme adiantamos ao explicar o que é ponto facultativo, é comum que as datas sejam diferentes de acordo com a cidade/estado de cada trabalhador. Como exemplos, citamos o Carnaval, a quarta-feira de cinzas, véspera de Natal e Ano Novo. Nos dois últimos casos, costuma-se aplicar o ponto facultativo até às 14h.

O que acontece caso a empresa peça para o funcionário trabalhar no ponto facultativo ou feriado?

Tratam-se de dois cenários diferentes. Como o feriado é um direito garantido ao trabalhador, é dever do empregador não fazer nenhum tipo de desconto ou exigência. No entanto, após a Reforma Trabalhista, criou-se uma nova possibilidade: a de acordo.

Caso o trabalho daquele funcionário precise acontecer durante o feriado, o empregador pode combinar uma nova data para que os colaboradores tirem o dia de folga.

Caso não haja acordo, ou seja, o empregador exija que o funcionário trabalhe tanto no feriado, quanto no restante dos dias posteriores (sem nenhuma compensação), fica-se sujeito ao pagamento em dobro pelo dia trabalhado.

Já no caso do ponto facultativo, como trata-se de um descanso opcional, não existe nenhum tipo de multa ou compensação caso o empregador decida não oferecer o dia de folga para os colaboradores.

Como funciona o ponto facultativo no controle de horas do colaborador?

Além de explicar sobre o que é ponto facultativo e seus desdobramentos, vamos falar de outro ponto importante: o controle da jornada nos casos em que existe banco de horas.

Caso o empregador decida que os colaboradores não vão trabalhar no dia de ponto facultativo, existe o direito de fazer o desconto desse período na folha de pagamento. Uma outra alternativa é descontar as horas caso haja o sistema de compensação/banco de horas.

Lembrando que para isso, é preciso estabelecer um acordo individual ou coletivo junto ao(s) sindicato(s) do setor.

Também é possível que o empregador decida abonar a falta, não descontando no salário e nem solicitando essa compensação para os colaboradores. Ou seja: seria como um feriado comum.

Por isso, é importante contar com um bom sistema de controle de ponto. Dessa forma, toda a organização em relação aos horários e faltas será garantida. Veja um pouco das funcionalidades do Ponto Go e entenda como a plataforma pode ser válida na rotina da sua empresa:

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  • controle de abono, falta, horas extras e outros processos diários.

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Ana é Jornalista e trabalha com Marketing Digital desde o ano de 2016. Atua com o desenvolvimento de planos de comunicação, branding e gerenciamento de marcas na web, com foco em blogs corporativos e redes sociais. Além disso, tem experiência escrevendo sobre desenvolvimento pessoal, produtividade, métodos de organização pessoal e temas pertinentes ao universo corporativo em geral.

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