PJ e CLT: qual é a diferença entre os dois regimes de trabalho?

Está em dúvida sobre o trabalho PJ e CLT? Saiba que existem grandes diferenças entre os dois regimes. Entenda cada uma delas para tomar a melhor decisão!

Imagem de uma mulher trabalhando em casa com seu computador, ilustrando nosso conteúdo sobre PJ e CLT

É possível que em algum momento da sua vida profissional, você tenha esbarrado em uma vaga de emprego que não era CLT e, sim, PJ. Provavelmente, você ficou na dúvida, afinal, qual a diferença entre PJ e CLT?

A escolha entre trabalhar como CLT ou PJ está se tornando cada vez mais comum, principalmente para aquelas pessoas que fazem parte da área de tecnologia, desenvolvimento, design, comunicação e marketing digital.

Porém, qual o melhor?

O mercado de trabalho está mudando gradativamente e, com isso, surgem uma série de segmentações profissionais mais flexíveis, que trabalham em jornada home office, por exemplo.

Ou seja, cada vez mais os profissionais buscam por oportunidades em que sua escala de trabalho seja mais adaptável aos seus horários do que aos horários da empresa.

Uma pesquisa feita pela Unify (empresa de softwares e serviços de comunicação corporativa) aponta que 43% dos entrevistados preferem a flexibilidade de horário em sua jornada de trabalho do que um aumento de 10% em seu salário.

E o que PJ e CLT tem relação com isto? É o que você vai descobrir agora!

O que é PJ?

PJ é a sigla para Pessoa Jurídica. São aqueles profissionais que não têm vínculo empregatício com a empresa e, consequentemente, não possuem nenhum benefício da CLT, como férias, vale transporte e carteira assinada.

No caso da contratação enquanto Pessoa Jurídica, existe a prestação de um serviço específico para a empresa, mas aquela pessoa não faz parte do quadro de funcionários da mesma.

Se você for contratado no regime PJ e a empresa oferecer alguns benefícios, ela pode. De toda forma, não se trata de uma obrigação. Tudo dependerá do tipo de contrato que você fará.

Optando pelo trabalho PJ, então, é preciso esclarecer uma série de questões relacionadas ao seu trabalho.

Além disso, a validade do seu contrato deve estar clara, uma vez que a Pessoa Jurídica não pode ficar na empresa por tempo indeterminado, isto é, você saberá exatamente a data final da prestação dos serviços para a empresa.

Por ser uma jornada que não segue à risca as leis trabalhistas, o funcionário tem mais liberdade de montar a sua própria jornada e escala de trabalho.

Ele pode, inclusive, optar pelo regime home office, mas é importante acordar todas essas questões previamente com o empregador.

É justamente pela flexibilidade maior que muitas pessoas preferem se candidatar para vagas de Pessoa Jurídica.

Como funciona o controle de ponto para funcionários PJ?

E o controle de ponto como fica?

A resposta é simples: a empresa não pode exigir um tipo de registro de ponto do funcionário PJ.

De toda forma, é importante manter um registro das horas trabalhadas, assim você poderá se organizar melhor e entender, também, a relação entre horas trabalhadas e sua remuneração.

Para facilitar esse processo, você pode controlar a sua jornada de trabalho utilizando o controle de ponto online, como o PontoGO. Leia mais sobre o assunto aqui.

Quais são as vantagens e desvantagens do regime PJ?

A maior vantagem, com certeza, é a flexibilidade da jornada e escala de trabalho que o profissional tem.

Porém, a Pessoa Jurídica não recebe benefícios, como vale alimentação, vale transporte e nem terá sua carteira de trabalho assinada.

Outra vantagem é que, em teoria, os contratos de Pessoa Jurídica oferecem uma remuneração melhor. Pelo funcionário não ter os descontos da CLT, além da empresa gastar menos com aquela pessoa (já que não precisa pagar os benefícios), geralmente existe essa compensação no valor pago, que vai integralmente para o bolso do colaborador.

Mas fique atento! Fuja de empresas que querem contratar o funcionário como PJ, mas exigindo que cumpram todas as exigências da CLT.

Infelizmente, existem várias empresas que estão em busca de diminuir os custos operacionais e encontram a “melhor solução” nos contratos de trabalho.

O que acontece é o seguinte: quando um funcionário é contratado sob o regime da CLT, além do salário pago para aquela pessoa, a empresa arca com outros custos. No caso do funcionário PJ, seria “apenas” o salário, fora algum outro benefício que se desejar pagar.

Veja, então, um conflito de interesse: essas empresas não estão em busca de um prestador de serviços PJ e sim de um funcionário comum, que cumpra todas as exigências necessárias, mas que custe menos.

Outra desvantagem é que você pode receber bastante em um mês e no outro não receber nada, pois você pode ser demitido a qualquer momento e não terá direito a seguro desemprego e FGTS.

O que é CLT?

CLT é a sigla para Consolidação das Leis do Trabalho, ou seja, é a lei brasileira que regulamenta as relações trabalhistas.

Ela foi decretada em 1º de maio de 1943 no governo de Getúlio Vargas. Esta lei visa proteger o trabalhador, regular as relações de trabalho e criar o direito processual do trabalho.

Quando você está procurando emprego e encontra uma vaga que especifica ser CLT, então significa que ela cumpre as leis trabalhistas vigentes, como:

  • assinatura da a carteira de trabalho;
  • férias remuneradas;
  • vale transporte;
  • trabalhar no máximo 8 horas diárias ou 40 horas semanais;
  • entre outros.

Ou seja, você segue a escala e jornada de trabalho que e empresa impõe.

E claro, o controle de ponto é necessário! Afinal, está na lei. E o melhor jeito de registrar o ponto dos funcionários é o controle de ponto online, como o PontoGO.

Vantagens e desvantagens da CLT

A maior vantagem, como você deve ter percebido no tópico anterior, é o conjunto de benefícios que o profissional tem, como carteira assinada, seguro desemprego, vale transporte, férias, décimo terceiro, etc.

Porém, você não terá a flexibilidade de seus horários e terá que cumprir a jornada e escala de trabalho que a empresa impor. Ou seja, se você trabalha todo sábado, então não tem jeito, terá que ir todo sábado.

De toda forma, se você é uma pessoa que trabalha melhor tendo uma rotina certa e horários regrados, então a CLT é bem melhor que PJ neste caso.

O que é MEI?

Se você deseja se tornar uma Pessoa Jurídica, então, é preciso se tornar um MEI (Microempreendedor Individual), ou seja, poderá criar um CNPJ para emitir notas fiscais.

É a partir destas notas que as empresas que contratam PJ pagam o seu salário.

A expressão “MEI” surgiu em 2008 com a Lei nº 128 que formaliza os trabalhadores brasileiros que, até então, desempenhavam diversas atividades sem nenhum amparo legal ou segurança jurídica.

Ou seja, a Pessoa Jurídica não terá direito a carteira assinada, seguro desemprego, férias, etc. Porém, terá direito a outros benefícios, como aposentadoria, auxílio maternidade, auxílio doença, etc.

O MEI deve arcar com o pagamento de uma guia mensal de aproximadamente R$ 50 reais, sendo este o único valor pago obrigatório ao governo. Assim, está contribuindo para poder se aposentar no futuro, ou até mesmo conseguir licença-maternidade.

Entre PJ e CLT, qual é o melhor?

Já apontamos algumas informações que podem te ajudar a entender as vantagens e desvantagens de cada regime de trabalho.

A verdade, porém, é que a resposta depende. Primeiramente, reforçamos que é importante você se certificar de que o regime PJ será, de fato, a prestação de serviços como Pessoa Jurídica. Depois, avalie algumas questões, como:

  • O valor pago enquanto PJ me dá segurança suficiente para montar uma reserva de emergência?
  • Tenho um perfil mais apto a “correr riscos”? Como eu me sentiria caso fosse demitido na semana que vem?
  • Preciso mesmo de todas as flexibilidades que o regime PJ me oferece?
  • Os descontos da CLT seriam melhores aproveitados caso eu recebesse o valor diretamente em conta?

Vamos pensar em dois cenários para você entender.

Vou receber 3x mais enquanto PJ

O empregador te ofereceu R$ 2.500 enquanto CLT e R$ 6.000 para ser um prestador de serviços. Nesse caso, o valor pago será muito maior.

Resta então pensar no seguinte: no momento atual da sua vida, você preza mais pela segurança financeira ou pelo valor do salário?

Se a resposta for a segunda, a solução PJ será interessante, já que o valor é quase 3x a mais do que o CLT. Todavia, você deve separar um valor todo mês para montar sua reserva de emergência. Afinal, caso precise ser desligado, será “mandado embora” sem nenhum tipo de resguardo.

Vou estar “na mesma situação” de um funcionário CLT

A proposta é a seguinte: você receberá R$ 3.000 por mês (um valor pago pelo mercado aos profissionais CLT), fazendo 8h por dia, precisando fazer hora extra quase sempre, porque o volume de trabalho é grande.

Além disso, terá um chefe, devendo reportar suas atividades para ele e bater metas específicas. Basicamente, sua rotina de trabalho será igual a de qualquer outro funcionário com carteira assinada.

Percebe que, para você, não existe nenhuma vantagem aparente? Não é o salário, não é a flexibilidade… Nesse caso, se você puder escolher, fuja!

Após cumprir uma série de horas semanais, não sendo remunerado pelo trabalho em excesso, você poderá ser demitido sem qualquer direito ou resguardo.

Como já falamos, esta é uma forma das empresas gastarem menos com os funcionários, porém sem nenhuma contrapartida interessante para o colaborador.

Conclusão

Entre o PJ e CLT, então, qual o melhor?

Mais uma vez, depende de como você pretende construir a sua vida profissional. Ao longo do artigo, você aprendeu a diferença entre PJ e CLT, além de entender as vantagens e desvantagens de cada.

Claro, se você não tem muita experiência no mercado de trabalho, o ideal é que comece como CLT, assim será mais fácil de lidar como PJ futuramente.

Gostou do artigo? O seu comentário é muito importante! Se você tem sugestões de outros temas, sinta-se a vontade para comentar!

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Ana é Jornalista e trabalha com Marketing Digital desde o ano de 2016. Atua com o desenvolvimento de planos de comunicação, branding e gerenciamento de marcas na web, com foco em blogs corporativos e redes sociais. Além disso, tem experiência escrevendo sobre desenvolvimento pessoal, produtividade, métodos de organização pessoal e temas pertinentes ao universo corporativo em geral.

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